A nota fiscal e a fatura são documentos que acabam sendo confundidos por diversas pessoas de diferentes ramos.

Por serem ambos documentos relacionados à uma transação comercial esses registros costumam ser interpretados como uma coisa só.

A verdade, no entanto, é que existem algumas peculiaridades de cada um desses documentos que fazem com que eles sejam em diferentes.

Que tal descobrir?

Nota fiscal

A nota fiscal é um documento utilizado para registrar transações comerciais feitas entre empresas ou entre empresa e pessoa física.

Independentemente de se tratar de venda de prestação de serviços ou produtos é indispensável que a nota fiscal seja emitida em qualquer transação envolvendo uma empresa (pessoa jurídica).

Além disso, como o nome sugere, a nota fiscal é o documento utilizado para garantir o recolhimento adequado dos impostos referentes às transações efetuadas. Por isso, a não emissão desse documento é considerada um crime de sonegação passível de punição conforme o código penal.

É importante salientar, ainda, que as notas ficais são divididas em quatro tipos:

  • NF-e (nota fiscal eletrônica de produtos ou mercadorias): esse tipo de nota fiscal é utilizado apenas para registrar transações comerciais de produtos físicos.
  • NFC-e (nota fiscal ao consumidor eletrônica): essa nota fiscal é uma alternativa eletrônica ao tradicional cupom fiscal e é utilizada em transações no varejo e comércio.
  • NFS-e (nota fiscal de serviços eletrônica): esse tipo de nota fiscal é emitido quando ocorre a prestação de serviços entre empresas ou entre empresa e pessoa física.
  • CT-e (conhecimento de transporte eletrônico): o CT-e é um registro fiscal relacionado ao serviço de transporte de cargas.

Fatura

A fatura é outro documento que registra transações comerciais, porém sem fins fiscais.

Ou seja, a fatura não pode ser utilizada para o recolhimento de impostos e serve apenas para relacionar as informações que deram origem a um compromisso comercial.

Na maioria das vezes as faturas acabam sendo referentes a pagamentos futuros e, por isso, costumam ser utilizadas em contas de diversos segmentos como água, luz, telefone e outros.

Apesar de não servir para o recolhimento de impostos a fatura pode ser utilizada para auxiliar a gestão financeira de qualquer negócio, já que detalha as informações de cada transação efetuada.

Tendo isso em mente muitas empresas acabam utilizando a própria nota fiscal para o auxilio da gestão financeira e descartam as faturas. Por isso, pode-se dizer que a fatura pode ser substituída por uma nota fiscal, mas não o contrário.

Esperamos que esse artigo tenha tirado suas dúvidas e esclarecido as diferenças entre nota fiscal e fatura.

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